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AUDIÊNCIA PÚBLICA

FENACAT, com o apoio do Deputado Dalmo Ribeiro, realiza Audiência Pública na Assembléia Legislativa de Belo Horizonte - MG

Deputado propõe frente parlamentar em defesa dos caminhoneiros

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) anunciou, na reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira (23/8/11), que vai sugerir o lançamento de uma frente parlamentar em defesa dos caminhoneiros. A audiência pública debateu a ocorrência de roubo de caminhões e de cargas nas estradas e a segurança dos transportadores, e ouviu autoridades de segurança e representantes de associações de classe.

De acordo com o parlamentar, autor do requerimento que motivou a reunião, o roubo de cargas e a violência contra caminhoneiros é crescente. Para ele, a união de todos os setores envolvidos no transporte interestadual é a saída para mudar esta realidade. A opinião do deputado é compartilhada pelo presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat), Luiz Carlos Neves. Em sua fala, ele defendeu, ainda, a necessidade de combate aos receptadores de mercadorias, o aumento do efetivo policial nas estradas e a criação de uma delegacia especial para investigar este tipo de ocorrência.

A assessora jurídica da Fenacat, Virgínia Laira, também cobrou mais união por parte dos caminhoneiros. Para ela, o roubo e o risco de morte dos trabalhadores devem ser tratados em todo o País e contar com o apoio de todas as associações. "Os caminhoneiros estão abandonados, marginalizados e ignorados pelo poder público. Estamos sendo reconhecidos pelo nosso esforço, por isso a luta deve ser de todos", salientou.


Associações reclamam de seguradoras

Outro problema que aflige os caminhoneiros foi destacado pelo diretor da Associação de Proteção entre os Amigos Transportadores de Carga (Ascarg), Geraldo Eugênio de Assis. Segundo ele, as seguradores têm obtido sucesso na Justiça contra o mutualismo realizado pelos caminhoneiros no rateio dos prejuízos por roubo e acidentes. Ele explicou que o valor do seguro é inviável, por isso os trabalhadores têm se unido em associações para dividir os prejuízos. "Quando há um roubo ou sinistro, nós dividimos o custo. Só assim nosso trabalho é viável, uma vez que os seguros são muito caros", lamentou.

Sobre esta questão, o advogado das associações de caminhoneiros do Rio Grande do Sul, Lorileno Ceratto, denunciou que há uma lobby forte na Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Fazenda. "Nossas associações já foram multadas em até R$ 50 milhões, sob a alegação de que estaríamos atuando como seguradoras", afirmou. Ele explicou que as entidades não têm fins lucrativos e só cobram contribuição dos trabalhadores quando há sinistros. "Isso não configura seguro de veículo", concluiu.


Efetivo da Polícia Rodoviária é insuficiente

O representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ricardo Azevedo, afirmou que a corporação é tão vítima do poder público quanto os caminhoneiros. Segundo ele, existem no Estado apenas 820 servidores, dos quais 700 atuam diretamente nas estradas, um efetivo insuficiente para a área patrulhada. "Em um turno de trabalho, somos 136 policiais para cobrir mais de 6 mil quilômetros de malha rodoviária. Somente isso para fiscalizar, atender acidentes e apoiar os caminhoneiros", disse. Questionado pelos deputados, ele disse que ocorre uma média de 13 roubos de cargas por mês no Estado.

O chefe do Departamento de Operações Especiais (Deoesp) da Polícia Civil, Márcio Naback, alertou que falta comunicação entre as polícias para que as investigações sejam eficientes. De acordo com ele, as ocorrências nem sempre chegam ao conhecimento do departamento, o que atrapalha as investigações.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) reforçou a importância da integração do trabalho das forças de segurança no Estado. Ao final da reunião, a deputada Liza Prado (PSB) disse que é preciso criar delegacias especiais de combate ao roubo de carga em Minas Gerais e conclamou a união dos caminhoneiros.

Providências - Motivados pelos debates, foram aprovados diversos requerimentos de providências. O deputado Dalmo Ribeiro Silva pediu o envio das notas taquigráficas da reunião realizada com o senador Paulo Pain e a deputada federal Jô Morais na ALMG para tratar do tema às associações de caminhoneiros e à Susep.

A deputada Liza Prado solicitou o envio de ofício às indústrias automotivas para que sejam instalados rastreadores nos caminhões produzidos. Ela também pediu o envio de ofício às seguradoras, exigindo planos que viabilizem o acesso a todos os trabalhadores. Os deputados Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro pediram o envio de moção de repúdio à Susep pelas multas aplicadas às associações. E o deputado João Leite (PSDB) pediu ao Dnit a criação de pontos de parada e descanso para os caminhoneiros nas estradas.

Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente da Comissão de Segurança Pública; Sargento Rodrigues (PDT), Tenente Lúcio (PDT), Gustavo Corrêa (DEM), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e deputada Liza Prado (PSB).


Fonte: http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/not_858596.asp


Artigo: Parlamentar propõe criação de frente na ALMG em defesa dos caminhoneiros



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Márcio Simões Nabak (delegado e chefe do Deosp), Virgínia Laira (assessora jurídica da Fenacat), Edson Aires (engenheiro representando a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte – Dnit), Liza Prado (deputada estadual PSB/MG), Sargento Rodrigues (deputado estadual PDT/MG), João Leite (deputado estadual PSDB/MG), Dalmo Ribeiro Silva (deputado estadual PSDB/MG), Luiz Carlos Neves (presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores – Fenacat), Ricardo de Azevedo (chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais), Lorileno Cerato Revelleau (advogado das Associações do Estado do Rio Grande do Sul), Geraldo Êugênio de Assis (diretor da Associação de Proteção Entre os Amigos Transportadores de Carga do Estado de Minas Gerais - Ascarg)

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