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FÓRUM NACIONAL PELA REGULAMENTAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE TRANSPORTADORES

Nesta quarta-feira (17), às 10h, na comissão de Constituição de Justiça do Senado, será votado o PLS que regulamenta associações para transportadores autônomos. Caminhoneiros e transportadores do país estão convocados para fazer PRESSÃO em Brasília pela aprovação do importante projeto.

Por Guile Rocha (Jornalista - MTB 0017508/RS)

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Apoio unânime à aprovação da PLS

Com a união de transportadores autônomos de vários estados do país, ocorreu em Torres (RS), na tarde de sábado (13), o Fórum Nacional de Mobilização pela Aprovação do PLS 356/2012. O projeto debatido dá aos transportadores autônomos - de cargas ou pessoas - o direito de se organizarem em associações e criarem fundos, para que o dinheiro arrecadado seja usado na prevenção e reparação de danos causados por acidentes, incêndio ou furto. O PLS está em tramitação no senado federal, e deve ser votado nesta quarta-feira (17).

Realizado pela Associação dos Proprietários de Caminhões de Três Cachoeiras (Aproctec) e pela Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadoras (Fenacat),  o fórum teve a presença de mais de 20 presidentes e representantes de Associações de Transportadoras de todo Brasil, além de dezenas de políticos das esferas federal e local, caminhoneiros autônomos, sociedade civil e imprensa. O personagem político mais ilustre foi do senador Paulo Paim (PT-RS) - que  está trabalhando no assunto há tempos e  articula o trâmite do processo  no Senado Federal.

Além disso, o deputado federal Vilson Covatti (PP-RS), o deputado federal eleito Covatti Filho (PP-RS), representantes do deputado Marco Maia (PT-RS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) marcaram presença. A prefeita de Torres (Nílvia Pinto Pereira), os prefeitos de Três Cachoeiras (Nestor "Quartinho" Sebastião), de Morrinhos do Sul (Leandro Evaldt) e Dom Pedro de Alcântara (Márcio Biasi) estavam entre os políticos locais que participaram do Fórum. Ao final do evento, ocorreu uma votação entre os participantes e o apoio a aprovação da PLS 356/2012 foi unânime.

Discursos em prol da aprovação da PLS 356/2012

O evento foi marcado por muitos e entusiasmados discursos em apoio a aprovação da PLS 356/2012. Nestor 'Quartinho' Sebastião, prefeito de Três Cachoeiras (RS) - município alcunhado nacionalmente como "Terra dos Caminhoneiros" - lembrou de sua antiga trajetória como motorista nas estradas do país, e das mobilizações e greves organizadas em defesa da categoria. O presidente da Fenacat, Luiz Carlos Neves, convocou os caminhoneiros do Brasil a irem em peso para o Senado Federal na manhã desta quarta-feira (17) para fazer pressão pela aprovação do projeto.

Num discurso muito enérgico e motivacional, o deputado federal Vilson Covatti (PP-RS) lembrou da importância da atividade dos caminhoneiros para o Brasil, e reforçou importância da união da categoria. "Se não fossem os caminhoneiros este país parava, não se transporta nada. O diesel já esta cada vez mais caro, e os transportadores estão com um passivo trabalhista assustador, que pode forçar muitos a terem que entregar seu caminhão. Agora temos que pressionar, pois políticos são que nem feijão, só amolecem na pressão", comentou o deputado Covatti

Regulamentação para brecar abusos das seguradoras

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Virgínia Laira, Assessora da Fenacat

A programação do evento foi formatada em dois painéis. Um abordou o tema “O Futuro das Associações de Caminhoneiros e Transportadores de todo o Brasil", e foi ministrado por Virgínia Laira -  assessora jurídica da FENACAT.  Didática, ela destacou as vantagens das associações para reduzir os prejuízos aos caminhoneiros. "Dependendo do estrago, em menos de 15 dias o caminhoneiro membro de uma associação terá seu veículo de volta. Já numa seguradora convencional, isso poderia durar até 90 dias. Além disso, enquanto as seguradoras privadas cometem uma injustiça na cobrança abusiva das apólices dos caminhões, com gastos variam entre R$ 40 mil e R$ 55 mil por ano, nas associações os custos giram entre R$ 1 mil e R$ 5 mil anuais (dependendo do numero de associados)". Segundo a assessora jurídica da Fenacat, as associações são exemplos claros da economia solidária, um fenômeno que vem se difundindo rapidamente num contexto de busca de novas soluções (pois nem sempre o poder público ou privado consegue resolver demandas específicas). "Nas associações estabelece-se maior comunicação entre os membros, maior facilidade de identificar problemas, transferência de saberes e maior envolvimento na busca de soluções".

Contudo, Virginia alertou que, entre as mais de 600 associações já em funcionamento no Brasil, existem aquelas irregulares, focadas no lucro (ao invés da solução de problemas) e geridas por pessoas que não são caminhoneiros. "São estes os vigaristas que deixam desacreditadas as associações, e são eles que deveriam ser combatidos pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) como 'piratas'. Por isso existe um controle muito grande nas associações regulares, um processo que é necessário. A gestão deve ser levada a sério, tem que ser muito controlada e transparente", ponderou a assessora jurídica da Fenacat.

A situação atual - em que não estão estabelecidos regras e direitos claros das associações - faz com que estes grupos de economia solidária venham sofrendo ingerências da Susep e do Judiciário, que resultam em multimilionárias multas (que podem chegar a R$ 200 milhões). "Entretanto, se a PLS 356/2012 for aprovada, criará regras claras para as associações e concederá anistia para as multas absurdas cobradas pela Susep".

Senador Paulo Paim reforça apoio às associações

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Senador Paim

O segundo painel teve como tema “A Tramitação do Projeto 356/2012", e foi conduzido pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) que, em 2012, deu entrada no Senado Federal ao projeto em questão. Paim foi enfático em sua defesa ao projeto que dá autonomia para os caminhoneiros e transportadores reunirem-se em associações, dizendo que "todos os homens e mulheres de bem tem que ficar ao lado desta causa, o que vale também para os políticos (do Senado)". Segundo ele, o corpo técnico do Senado Federal foi consultado e já concorda: É fato real e verdadeiro que os motoristas autônomos sofrem uma grande injustiça por não terem suas associações regulamentadas.

O senador gaúcho pediu que os motoristas autônomos lotem a comissão de Constituição de Justiça do Senado, em Brasília,  na manhã de quarta-feira (17), para defender a PLS das associações. "Que seja firmado um compromisso para divulgar o projeto das associações, e que as lideranças do setor dialoguem com os senadores de seus estados. Temos que acreditar que podemos ganhar unindo nossas forças.  Será a última sessão do ano (no Senado Federal), e neste contexto quem pressionar mais leva", considerou Paim.

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