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Informativo Jurídico

À Caça dos Oportunistas

AÇÕES DO MINISTÉRIO PUBLICO E DA SUSEP CONTRA AS ASSOCIAÇÕES PREJUDICAM O TRABALHO DE ENTIDADES IDÔNEAS DE PROTEÇÃO ÀS CLASSES TRANSPORTADORAS

 

Uma série de ações têm sido instauradas pela Superintendência de Seguros Privados, SUSEP, Ministérios Públicos Estaduais e Federal no intuito de verificar possíveis irregularidades nas associações com o argumento de que elas captam clientes através da atividade de seguros.

Entretanto, sabe-se que tal atividade é ilegal para as associações e a FENACAT, vêm promovendo o auxílio a associações idôneas que procuram a Federação Nacional das Associações e Cooperativas de Empresas de Transporte de Cargas, para um suporte técnico-jurídico, a fim de responder o questionamento dos órgãos investigadores.

Segundo a assessora jurídica da FENACAT Dra.Virgínia Laira, algumas entidades, através de seus dirigentes ou associados, chegam a abusar dos direitos constitucionalmente adquiridos, veiculando informativos a fim de angariar pessoas e, assim, fazer das entidades de proteção aos motoristas e transportadores um modo de vida.

O departamento jurídico da FENACAT, juntamente ao Ministério Público e outras entidades, pretende instaurar uma força tarefa para coibir os abusos cometidos por diversos tipos de falsas associações e, como órgão de representatividade nacional, fazer uma discussão para regularizar as operações desenvolvidas.

Ainda, para Virgínia Laira, mesmo as entidades que não são ligadas à FENACAT, deveriam demonstrar às autoridades uma preocupação com a série de investigações para não prejudicar o bom trabalho desenvolvido pelas associações que agem corretamente protegendo às diversas classes em todo o país, dentro “da prática do principio da auto-ajuda para melhorar o desenvolvimento sócio-econômico e comunitário de seus associados, sempre envidando os melhores esforços para alcançar seus objetivos”, conclui a assessora.

 

Dra. Virginia Laira.


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