logo

© Todos os direitos reservados 2018 - Fenacat


(11) 2203-3257
(11) 2267-0630
Ligue agora e tire suas dúvidas

Mudança na venda de bebidas alcóolicas no País

Um projeto de lei pode proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível de todo o País. O PL 6.283/2019, de autoria do do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pretende derrubar a portaria 1.343/2019. A regra atualmente em vigor permite a venda desse tipo de produto em pontos de descanso de caminhoneiros localizados em perímetros urbanos.

A nova proposta prevê vetar a venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato. Isso inclui lojas de conveniência, mercados, bares e restaurantes. Também veta a comercialização por vendedores ambulantes.

O PL está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta aguarda parecer do relator, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Depois, será envida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise final. Feito isso a aprovação dependerá da Câmara dos Deputados.

A regra atual está em vigor desde 2 de dezembro de 2019. Trata-se da portaria 1.343, editada pelo secretário especial de previdência e trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Segundo essa norma, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos locais de parada de caminhoneiro devem respeitar o disposto na Lei 11.705/2008.

A lei proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais. Mas há uma brecha no artigo 2 no parágrafo 3. A regra não se aplica a postos de combustível localizados em áreas urbanas. A decisão sobre os locais que podem ou não vender bebidas alcoólicas nos trechos urbanos fica a cargo dos municípios.

Em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) revogou esse trecho da lei. Ela determinou “tolerância zero” à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas nas rodovias.

Em defesa do novo PL, Contarato diz que o Brasil passa por uma guerra no trânsito. De acordo com o senador, os números de mortes e pessoas mutiladas em acidentes de trânsito no País são alarmantes. Ele compara essas vítimas com as de países em guerra declarada.

Confira a matéria completo no link: https://estradao.estadao.com.br/servicos/venda-de-bebidas-alcoolicas-pode-ser-proibida-em-postos-de-todo-o-pais/