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MEI dos caminhoneiros: quais as principais mudanças?

Na tentativa de agradar a categoria, o governo pretende criar novas medidas em benefícios aos caminhoneiros, que ameaçam realizar novas greves. A principal reclamação é a alta nos preços dos combustíveis.

Uma dessas medidas se trata da regulamentação do Microempreendedor Individual (MEI) para os caminhoneiros autônomos. Esta matéria é antiga, tendo sido aprovada pelo Senado. Depois, seguiu para a Câmara onde aguarda votação desde 2019.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro pediu que o tema seja tratado com prioridade, uma vez que o projeto pode oferecer benefícios à estes profissionais que poderão contar com uma tributação mais simplificada. 

Desta forma, ao se formalizarem como microempreendedores individuais, os caminhoneiros passam a contar com uma série de vantagens. Então, veja neste artigo as principais mudanças que podem ser estabelecidas aos caminhoneiros. 

MEI 

O regime MEI foi estabelecido pela Lei Complementar nº 128/2008, com a intenção de formalizar as atividades desenvolvidas por autônomos e, assim, diminuir as burocracias que existem para a criação de uma empresa no país. 

Mas, assim como os demais regimes, a categoria também possui alguns critérios e, dentre os principais está o faturamento que deve ser de até R$81 mil por ano.

Além disso, a atividade desenvolvida pelo empreendedor também precisa estar entre aquelas que são permitidas ao MEI (Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018).

O interessado em se tornar um MEI não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa. 

MEI dos caminhoneiros 

Uma das diferenças está no faturamento: o projeto propõe que caminhoneiros com renda anual de até R$ 405 mil possam se formalizar  (20% desse valor equivale a R$ 81 mil).

A justificativa para a fixação desse percentual é de que os caminhoneiros utilizam grande parte da sua receita bruta para o pagamento de materiais e insumos necessários à sua atividade, o que acaba comprometendo seu faturamento real.

“A receita do caminhoneiro não é a total, porque tem que eliminar o total de custos”, ressaltou o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos. 

Dentre esses gastos podemos citar a manutenção, pneus, pedágios e combustível. Diante disso, o presidente já retirou o imposto sobre a importação de pneus e destacou ainda que pretende zerar os tributos sobre combustíveis. 

Além disso, o projeto também prevê o aumento da alíquota da contribuição previdenciária.

Para os demais microempreendedores essa contribuição é de 5% e a intenção, é que o percentual de recolhimento para caminhoneiros seja de 11% sobre o salário mínimo. 

Se o PL for aprovado, será feita a alteração no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e na composição do comitê do Simples Nacional.

Benefícios 

Dentre os benefícios reservados ao MEI está a emissão de notas fiscais. Além disso, a possibilidade de serem efetivados contratos de trabalho, garante mais segurança ao motorista, visto que, na maioria das vezes os acordos de transporte não são registrados formalmente.

Ao se cadastrar como MEI, o profissional também pode aumentar seus rendimentos, pois evita a intermediação feita por agências de frete, por exemplo. Desta forma, ele negocia o preço do seu serviço diretamente com o cliente.

O microempreendedor individual pode ainda participar de licitações e isso também vale para os caminhoneiros. Vale lembrar que além de ter um CNPJ, o caminhoneiro inscrito como MEI também paga menos impostos.

O recolhimento é feito mensalmente através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o que garante ainda a regularidade da empresa. Outra vantagem que podemos ressaltar, é que o caminhoneiro terá mais chance de obter crédito a juros menores, além da facilidade para a aquisição de veículos para desenvolver seu trabalho. 

Cobertura Previdenciária

Quando o profissional se formaliza através do MEI, é possível ter acesso a vários benefícios previdenciários. Sendo assim, o caminhoneiro também terá acesso aos seguintes benefícios que também se estende aos seus dependentes: 

  • Auxílio-maternidade;
  • Aposentadoria;
  • Auxílio Reclusão,
  • Pensão por morte
  • Auxílio – doença. 

Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio.  Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar. 

Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com toda burocracia, risco de inadimplência e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.

E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio.

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/mei-dos-caminhoneiros-quais-as-principais-mudancas/

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INSS: Aposentadoria Especial para Caminhoneiros

INSS: Aposentadoria Especial para Caminhoneiros O assunto é aposentadoria especial, por tempo de contribuição, do empregado, do autônomo e do valor do benefício que pode entrar o valor dos fretes.

Quando a gente fala de caminhoneiro não estamos falando de um profissional qualquer, estamos falando daqueles que fazem do próprio instrumento de trabalho, a sua casa, o seu lar, a sua residência.

Quando o assunto é aposentadoria especial, às vezes o foco fica só no ruído, no calor, na vibração e o trabalhador esquece das autorizações de transporte de cargas perigosas. E aí a aposentadoria especial pode ir para o espaço.

Cada tipo de carga transportada tem um documento específico, como o RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas e até treinamento específico como o MOPP – Curso de Movimentação de Produtos Perigosos. Conhecer essas particularidades faz toda a diferença na hora de defender os direitos do caminhoneiro para conquistar a aposentadoria especial com 25 anos de serviço.

TRABALHADOR AUTÔNOMO

O trabalhador autônomo tem que juntar aquele monte de carnê de contribuição e fazer a contagem de quando vai se aposentar. A aposentadoria especial não é só um direito do trabalhador empregado não. Quem trabalha por conta própria também pode ter aposentadoria com vinte e cinco anos e neste caso é preciso fazer um laudo pericial com um engenheiro ou médico de segurança do trabalho. Muita gente que não pagou o INSS, mas isso também dá para resolver. Os fretes, os conhecimentos de cargas, as multas e as infrações de trânsito podem ser utilizados – nesta hora – para beneficiar, porque podem provar que houve o trabalho.

VALOR DO BENEFÍCIO

Quem está pagando o INSS tem que saber exatamente quando vai se aposentar para não pagar mais do que deve ser pago. Para não jogar dinheiro fora. Tem que fazer um planejamento.

Para quem está perto de se aposentar tem que lembrar que o valor dos fretes pode entrar no cálculo do valor do benefício, não importa se a aposentadoria for especial, por tempo de contribuição ou idade. E finalmente, para quem já se aposentou, o prazo para pedir revisão do cálculo é de dez anos.

BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Rua Amador Bueno, 800 | 14010-070 | Centro | Ribeirão Preto/SP

Fonte: https://www.mixvale.com.br/2021/03/18/inss-aposentadoria-especial-para-caminhoneiros/

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Raça Transportes amplia contratação de mulheres caminhoneiras

A empresa Raça Transportes está fortalecendo um programa interno para contratação exclusiva de mulheres, que vão atuar como caminhoneiras. A empresa é uma das líderes brasileiras na prestação de serviços logísticos com foco na integração com o Norte e Nordeste do País.

Atualmente, a empresa tem quatro mulheres trabalhando como caminhoneiras, principalmente com cargas fracionadas, e a quer ampliar esse número.

“Temos posições abertas e um número de vagas sem limites para mulheres. Vamos dar mais oportunidades para as mulheres que atuam no transporte. Queremos estimular o público feminino a trabalhar com caminhões, uma profissão muito importante para a economia brasileira. Estamos muito contentes com o desempenho de nossas motoristas. São ótimas profissionais, cuidadosas com os veículos, caprichosas na limpeza e manutenção e têm muita preocupação com a segurança nas estradas”, anuncia Faiçal Murad Filho, diretor-presidente e fundador da empresa.

Para o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a empresa fez um upgrade do caminhão dirigido pela funcionária Mere Dieme, de 38 anos, que trabalha na Raça há três. A motorista, que até então dirigia um modelo 2019 do Volvo FH com motor de 460cv, recebeu das mãos de Faiçal as chaves de um Volvo FH zero quilômetro com motor de 540cv.

Em homenagem à condutora e suas colegas, o veículo foi pintado de cor-de-rosa. Líder em segurança, conectividade e tecnologia embarcada, o FH foi o caminhão pesado mais vendido do Brasil por oito vezes nos últimos doze anos. Em 2021, o modelo segue na liderança absoluta do mercado, à frente até mesmo de modelos leves e médios, com 1.013 unidades emplacadas em janeiro e fevereiro.

Renovação da frota

Os caminhões pesados da Raça Transportes são exclusivamente da marca Volvo.

“O desempenho dos caminhões é excelente, principalmente por conta da confiabilidade e da grande disponibilidade. Estamos renovando este ano toda a nossa frota com a Volvo”, comunica o empresário, que já acabou de receber 70 FHs, todos eles com plano de manutenção da fábrica.

Com frota mais de 100 veículos pesados, a Raça tem uma malha logística ampla.

“Somos especialistas em distribuição, partindo de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás para toda a região norte e nordeste, chegando a estados como Pará, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Acre, Maranhão, Piauí, Ceará e Pernambuco”, assegura Faiçal

Além dos caminhões, a transportadora tem 415 carretas e mais de 200 caminhões agregados. Toda essa frota roda uma média de 1,26 milhão de quilômetros por mês, transportando 10,5 mil toneladas de uma grande variedade de itens, desde cosméticos e artigos de higiene e limpeza, passando por diferentes tipos de alimentos, até bebidas e componentes automotivos.

Os cavalos mecânicos Volvo 6×2 e 6×4, puxam composições de seis e nove eixos. Os caminhões fazem principalmente trechos longos, de cerca de seis mil quilômetros, saindo de São Paulo para diversas outras capitais e cidades.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

Fonte: https://blogdocaminhoneiro.com/2021/03/raca-transportes-amplia-contratacao-de-mulheres-caminhoneiras/

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Renault “lança” caminhão usado para mercados emergentes

Um dos grandes negócios da Renault Trucks atualmente é a negociação de caminhões usados. A demanda tem sido tão grande, que a empresa tem uma Fábrica de Caminhões Usados ​​de Bourg-en-Bresse. E é de lá que vai sair o Renault Trucks T X-64 Euro III, modelo projetado para exportação para a África e países do Oriente Médio.

De acordo com a montadora, veículos usados selecionados passam por processos industriais dedicados, como a troca das longarinas do chassi, suspensão, eixos e a conversão do motor, já que o Renault Série T originalmente tem motor Euro 6, e para venda como X-64, passa a ser Euro 3.

A montadora equipa o modelo com um novo chassi, mais robusto, caixa de câmbio Optidriver com modo off-road, e altera o motor, para que deixe de usar Arla 32, apesar de ainda cumprir o padrão de emissões Euro 3, vigente na África e Oriente Médio.

A conversão é iniciada com a desmontagem de todos os sistemas do Euro 6, como silenciadores e catalisadores SCR, e depois são instaladas peças novas, todas Euro 3. Apesar da mudança, a fábrica certifica a alteração e é garantida a potência e torque originais.

Para aguentar as dificuldades dos países emergentes, o caminhão também recebe filtro de ar e de diesel maiores, já que irá circular por estradas de terra, e provavelmente será abastecido com diesel de menor qualidade.

A suspensão também é elevada, para maior proteção na rodagem em terrenos acidentados. Os sistemas eletrônicos também são atualizados com as novas especificações, e a manutenção poderá ser feita em qualquer loja da rede da Renault Trucks.

O X-64 vem com garantia de fábrica, de 18 meses ou 180 mil quilômetros, que cobre todos os componentes do trem de força do veículo. O preço não foi divulgado.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

Fonte: https://blogdocaminhoneiro.com/2021/03/renault-lanca-caminhao-usado-para-mercados-emergentes/

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Projeto de lei quer facilitar porte de armas aos caminhoneiros

O Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PSD/PA) apresentou o Projeto de Lei 937/2021 na Câmara dos Deputados, que visa incluir, entre os direitos do transportador de cargas, a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal em todo o território nacional. O projeto foi apresentado ontem, e ainda não tem prazo definido para ser analisado.

O texto, se aprovado, permitirá a compra e posse de armas, em todo o território nacional, para motoristas empregados de transportadoras e também autônomos.

O texto também inclui a profissão de motorista de empresa de transporte de cargas ou transportador
autônomo de cargas como atividade de risco.

Apesar de facilitar o acesso dos caminhoneiros à posse e porte, todos os trâmites legais para obtenção da arma, registro e cursos ainda serão exigidos.

Na justificativa do projeto, o deputado destacou que a natureza da profissão deixa os caminhoneiros mais sujeitos à violência, como roubos de cargas e assaltos, e que eles devem ter o direito de defesa em qualquer situação.

“Algumas profissões possuem riscos inerentes ao trabalho desenvolvido, sendo evidente que os agentes responsáveis pela manutenção e administração da justiça, que não rara às vezes sofrem com atentados à vida, à família, à inviolabilidade de seu lar, são merecedores de tal incumbência legal, qual seja, o porte de arma de fogo para defesa pessoal”, finalizou o deputado.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

Fonte: https://blogdocaminhoneiro.com/2021/03/projeto-de-lei-quer-facilitar-porte-de-armas-aos-caminhoneiros/

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Transabril tem vagas para motoristas carreteiros em Minas Gerais

A TransAbril Transportadora de Produtos Petroquímicos, fundada em Betim, em 1991, tem vagas abertas para motoristas carreteiros para operação com bitrens e rodotrens. As informações foram enviadas com exclusividade para o Blog do Caminhoneiro.

A empresa exige Carteira Nacional de Habilitação categoria E, experiência comprovada de seis meses, curso do MOPP averbado na CNH, curso de cargas indivisíveis, e ensino fundamental. As vagas são para ambos os sexos.

Os interessados devem comparecer no endereço da empresa, munidos de documentos (CTPS e CNH) e currículo, para realização do teste prático. A empresa não recebe currículos por e-mail ou telefone.

O processo seletivo é realizado nas terças e quintas-feiras, às 08:00 horas da manhã, no endereço:

  • TransAbril
  • Rua Sapucaia, 69
  • Imbiruçu
  • Betim/MG
    • Em frente a Fiat Automóveis

Mais informações:

  • Apresentar carteira de trabalho, Habilitação e currículo atualizado.
  • O uso da Máscara é obrigatório para entrar na empresa
  • Se estiver resfriado ou com sintomas de gripe por favor NÃO compareça
  • Para essa vaga, não recebemos o currículo com antecedência via email ou whatsapp. Somente impresso no dia que vier na empresa!
  • FAVOR NÃO LIGAR NA EMPRESA! Mais informações somente por mensagens via WhatsApp  (31) 9.75390047.
  • A empresa não custeia deslocamento e alimentação dos candidatos.

Fonte: https://blogdocaminhoneiro.com/2021/03/transabril-tem-vagas-para-motoristas-carreteiros-em-minas-gerais/

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Projeto de lei quer suspender parcelas de financiamentos e manutenções para caminhoneiros autônomos

Para suavizar os efeitos da pandemia do coronavírus no transporte rodoviário de cargas, o Projeto de Lei 938/2021, do Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PSD/PA), pede a suspensão, por 60 dias, das parcelas de financiamento de veículos e manutenção dos caminhões.

De acordo com o texto, o benefício seria exclusivo para o Transportador Autônomo de Cargas – TAC, que é a pessoa física que tenha no transporte rodoviário de cargas a sua atividade profissional, com cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC da ANTT.

O projeto, que ainda precisará ser analisado, prevê que as parcelas de financiamento de veículos registrados na ANTT e parcelas dos financiamentos comprovadamente concedidos para aquisição de insumos para a manutenção e conservação do caminhão visando a prestação de serviço de frete ficam suspensas por dois meses.

Essas parcelas deverão ser acrescentadas ao saldo devedor, no final do contrato.

“O mundo foi impactado por um problema de saúde pública que proporcionou graves reflexos econômicos. Os efeitos da queda de produção e do consumo para os profissionais caminhoneiros foram intensos, repentinos e devastadores, tanto sobre os custos do financiamento e da manutenção do caminhão, como, sobre a sobrevivência do profissional de Transporte Autônomo de Cargas – TAC e seus familiares”, disse o deputado, na justificativa do projeto.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

Fonte: https://blogdocaminhoneiro.com/2021/03/projeto-de-lei-quer-suspender-parcelas-de-financiamentos-e-manutencoes-para-caminhoneiros-autonomos/