O Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PSD/PA) apresentou o Projeto de Lei 937/2021 na Câmara dos Deputados, que visa incluir, entre os direitos do transportador de cargas, a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal em todo o território nacional. O projeto foi apresentado ontem, e ainda não tem prazo definido para ser analisado.
O texto, se aprovado, permitirá a compra e posse de armas, em todo o território nacional, para motoristas empregados de transportadoras e também autônomos.
O texto também inclui a profissão de motorista de empresa de transporte de cargas ou transportador
autônomo de cargas como atividade de risco.
Apesar de facilitar o acesso dos caminhoneiros à posse e porte, todos os trâmites legais para obtenção da arma, registro e cursos ainda serão exigidos.
Na justificativa do projeto, o deputado destacou que a natureza da profissão deixa os caminhoneiros mais sujeitos à violência, como roubos de cargas e assaltos, e que eles devem ter o direito de defesa em qualquer situação.
“Algumas profissões possuem riscos inerentes ao trabalho desenvolvido, sendo evidente que os agentes responsáveis pela manutenção e administração da justiça, que não rara às vezes sofrem com atentados à vida, à família, à inviolabilidade de seu lar, são merecedores de tal incumbência legal, qual seja, o porte de arma de fogo para defesa pessoal”, finalizou o deputado.
Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro
Fonte: https://blogdocaminhoneiro.com/2021/03/projeto-de-lei-quer-facilitar-porte-de-armas-aos-caminhoneiros/