O Estatuto Social é o documento que estabelece as diretrizes legais, administrativas e organizacionais da FENACAT – Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores.

Nele estão definidas as finalidades da entidade, sua forma de atuação, os direitos e deveres dos associados, estrutura de governança, entre outros pontos essenciais para garantir a transparência, legitimidade e o bom funcionamento da Federação.

Esse documento é fundamental para assegurar que todas as ações da FENACAT estejam alinhadas com os princípios do associativismo puro, promovendo a união, o fortalecimento e o desenvolvimento das associações de caminhoneiros e transportadores em todo o Brasil.