Por acordo de líderes partidários, os senadores mantiveram nesta quarta-feira (12), em sessão remota do Congresso Nacional, os vetos totais do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei que obrigaria os motoristas autônomos de cargas a fazerem uma avaliação anual de saúde (PLS 407/2012).
Ao anunciar os vetos no final do ano passado, o Presidente da República apresentou duas razões: não havia a previsão de onde viria a fonte de recursos para o SUS custear esses exames e seria uma ofensa ao princípio da liberdade dos motoristas a obrigação de realizá-los. Participaram do veto os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Luiz Mandetta.
Na justificativa do autor, Eduardo Amorim, a situação dos transportadores autônomos de carga — os motoristas autônomos de caminhões — é grave, pois enquanto os motoristas empregados têm uma empresa que lhes realiza exames periódicos, os autônomos não têm esse recurso. Além disso, suas condições de trabalho, que incluem tensão, desgaste físico e ameaça à própria vida, justificariam a necessidade desses exames periódicos. Por isso, o SUS deveria realizá-los, pois a saúde é direito constitucional e dever do estado.
Como a votação se iniciou pelo Senado, as matérias não precisam ser votadas na Câmara.
Com informações de Agência Senado